Esta Política de Privacidade (doravante, a «Política») foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (GDPR) e estabelece os procedimentos de tratamento de dados pessoais e as medidas para garantir sua segurança, com o objetivo de proteger os direitos e liberdades das pessoas físicas.
Esta Política se aplica aos usuários do site localizados no território da União Europeia (UE) / Espaço Econômico Europeu (EEE).
§ 1. Definições
Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (titular dos dados).
Tratamento – qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
Controlador – a pessoa física ou jurídica que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Operador – a pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome do Controlador.
§ 2. Informações sobre o Controlador e o Representante na UE
O Controlador dos seus dados pessoais é a Design Dossier LLC (Número de Identificação Fiscal [INN] 7701725738, Número Principal de Registro Estatal [OGRN] 5077746858261), endereço registrado: 121205, Moscou, Rua Nikola Tesla, prédio 1, bloco 1.
Endereço de e-mail para solicitações sobre o tratamento de dados pessoais: office@3dday.com
Como o Controlador não está estabelecido na UE, mas oferece serviços a usuários na UE, nomeou um representante na UE. Contatos do representante: office@3dday.com. Você pode entrar em contato com o representante sobre todas as questões relacionadas ao tratamento dos seus dados e ao exercício dos seus direitos.
§ 3. Categorias de dados e de titulares
Os titulares dos dados são os usuários deste site localizados no território da UE/EEE.
São tratados os seguintes dados gerais: nome, sobrenome, número de telefone, endereço de e-mail (ao preencher formulários de contato).
Dados técnicos: endereço IP, dados sobre o navegador e o tipo de dispositivo, cookies.
§ 4. Finalidades e bases legais do tratamento
A finalidade do tratamento de dados é determinada pela base legal prevista no Artigo 6 do GDPR:
· Comunicação com os usuários: tratamento do seu nome e dados de contato para responder às suas solicitações. Base legal: o seu consentimento (art. 6(1)(a) do GDPR) ou diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6(1)(b) do GDPR).
· Análise e melhoria do site: tratamento de dados técnicos e cookies para analisar a usabilidade. Base legal: o nosso legítimo interesse em melhorar o serviço (art. 6(1)(f) do GDPR) ou o consentimento (art. 6(1)(a) do GDPR), conforme o tipo de cookie.
· Segurança: garantia da segurança do site e prevenção de fraudes. Base legal: legítimo interesse (art. 6(1)(f) do GDPR).
§ 5. Uso de cookies e análise
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado pelo navegador para reconhecer sessões repetidas (visitas ao site).
· Os cookies estritamente necessários são usados para o funcionamento técnico do serviço (autenticação, segurança, sessões). Eles não exigem consentimento.
· Os cookies analíticos são usados exclusivamente para análise interna: avaliação de tráfego, identificação de erros e melhoria da usabilidade. Os dados são coletados de forma anonimizada, não são transferidos a terceiros e não são usados para exibir publicidade nem para criar perfis de usuários.
Os cookies analíticos são ativados somente após a obtenção do seu consentimento explícito por meio do banner de configuração de cookies. O botão «Rejeitar» do banner é tão acessível quanto o botão «Aceitar». Você pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento nas configurações do navegador ou na interface do site.
A desativação dos cookies analíticos não afeta o acesso às funcionalidades principais do site.
§ 6. Divulgação de dados a terceiros
O Controlador não vende, não transfere nem divulga os dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing próprios destes.
Para garantir o funcionamento técnico do site, o Controlador contrata um provedor de hospedagem, que atua como Operador nos termos do Artigo 28 do GDPR.
O provedor de hospedagem:
· não tem finalidades próprias de tratamento de dados;
· trata os dados exclusivamente na medida e para as finalidades determinadas pelo Controlador;
· é obrigado a manter a confidencialidade e garantir a segurança dos dados;
· não pode transferir os dados a outras pessoas sem instrução do Controlador.
O Controlador divulga dados pessoais a autoridades públicas somente com fundamento legal (por exemplo, mediante solicitação fundamentada de um tribunal ou de uma autoridade de controle da UE).
§ 7. Direitos do titular dos dados
De acordo com o Capítulo III do GDPR, você tem os seguintes direitos:
· Direito de acesso (art. 15): solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
· Direito de retificação (art. 16): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
· Direito ao apagamento / «direito a ser esquecido» (art. 17): solicitar a exclusão dos seus dados quando não forem mais necessários para as finalidades do tratamento.
· Direito à limitação do tratamento (art. 18): solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
· Direito à portabilidade dos dados (art. 20): receber os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmiti-los a outro controlador.
· Direito de oposição (art. 21): opor-se ao tratamento dos seus dados com base em legítimo interesse.
· Direito de retirar o consentimento: você pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento (isso não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada).
Para exercer os seus direitos, você pode enviar uma solicitação para office@3dday.com ou entrar em contato com o nosso Representante na UE. Somos obrigados a responder à sua solicitação em até 30 dias (prazo que pode ser prorrogado por mais 2 meses em caso de solicitações complexas).
Você também tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle do Estado-membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.
§ 8. Medidas de segurança dos dados
O Controlador adota as medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia ou difusão.
Medidas organizacionais:
· restrição do número de pessoas com acesso a dados pessoais e capacitação dos funcionários na legislação de proteção de dados;
· controle interno e auditoria da conformidade do tratamento de dados com os requisitos legais.
Medidas técnicas:
· uso de canais de comunicação seguros (HTTPS) na transmissão de dados;
· criptografia dos dados no armazenamento e na transmissão;
· backup de dados para recuperação em caso de incidentes;
· detecção de acessos não autorizados e resposta a incidentes de segurança.
Em caso de violação de dados pessoais que possa representar risco para os direitos e liberdades dos usuários, o Controlador notificará a autoridade de controle (em até 72 horas) e os usuários afetados, nos termos dos Artigos 33 e 34 do GDPR.
§ 9. Transferências internacionais de dados
Os dados pessoais de usuários localizados na UE/EEE são armazenados e tratados em servidores localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE).
Caso no futuro seja necessário transferir dados para um país terceiro (fora do EEE), o Controlador garantirá a existência de salvaguardas adequadas nos termos do Capítulo V do GDPR (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia) e realizará uma Avaliação de Impacto da Transferência (TIA).
§ 10. Alterações à Política
O Controlador reserva-se o direito de alterar esta Política. A nova versão entra em vigor a partir da sua publicação no site. Recomendamos consultar esta página periodicamente para conhecer a versão atual.
