A presente Política de Privacidade (doravante, a «Política») foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e estabelece os procedimentos de tratamento de dados pessoais e as medidas para garantir a sua segurança, com o objetivo de proteger os direitos e liberdades das pessoas singulares.
A presente Política aplica-se aos utilizadores do site localizados no território da União Europeia (UE) / Espaço Económico Europeu (EEE).
§ 1. Definições
Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
Tratamento – qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Responsável pelo tratamento – a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Subcontratante – a pessoa singular ou coletiva que trata dados pessoais por conta do Responsável pelo tratamento.
§ 2. Informações sobre o Responsável pelo tratamento e o Representante na UE
O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Design Dossier LLC (Número de Identificação Fiscal [INN] 7701725738, Número Principal de Registo Estatal [OGRN] 5077746858261), sede: 121205, Moscovo, Rua Nikola Tesla, edifício 1, bloco 1.
Endereço de e-mail para pedidos relativos ao tratamento de dados pessoais: office@3dday.com
Uma vez que o Responsável pelo tratamento não está estabelecido na UE, mas oferece serviços a utilizadores na UE, designou um representante na UE. Contactos do representante: office@3dday.com. Pode contactar o representante sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e o exercício dos seus direitos.
§ 3. Categorias de dados e de titulares
Os titulares dos dados são os utilizadores deste site localizados no território da UE/EEE.
São tratados os seguintes dados gerais: nome, apelido, número de telefone, endereço de e-mail (ao preencher formulários de contacto).
Dados técnicos: endereço IP, dados sobre o navegador e o tipo de dispositivo, cookies.
§ 4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
A finalidade do tratamento de dados é determinada pelo fundamento jurídico previsto no artigo 6.º do RGPD:
· Comunicação com os utilizadores: tratamento do seu nome e dados de contacto para responder aos seus pedidos. Fundamento jurídico: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) ou diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
· Análise e melhoria do site: tratamento de dados técnicos e cookies para analisar a usabilidade. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em melhorar o serviço (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou o consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), consoante o tipo de cookie.
· Segurança: garantia da segurança do site e prevenção de fraudes. Fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
§ 5. Utilização de cookies e análise
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto guardado pelo navegador para reconhecer sessões repetidas (visitas ao site).
· Os cookies estritamente necessários são utilizados para o funcionamento técnico do serviço (autenticação, segurança, sessões). Não exigem consentimento.
· Os cookies analíticos são utilizados exclusivamente para análise interna: avaliação de tráfego, identificação de erros e melhoria da usabilidade. Os dados são recolhidos de forma anonimizada, não são transferidos a terceiros e não são utilizados para apresentar publicidade nem para criar perfis de utilizadores.
Os cookies analíticos só são ativados após a obtenção do seu consentimento explícito através do banner de definições de cookies. O botão «Rejeitar» do banner é tão acessível como o botão «Aceitar». Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento nas definições do navegador ou na interface do site.
A desativação dos cookies analíticos não afeta o acesso às funcionalidades principais do site.
§ 6. Divulgação de dados a terceiros
O Responsável pelo tratamento não vende, não transfere nem divulga os dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins de marketing próprios destes.
Para garantir o funcionamento técnico do site, o Responsável pelo tratamento recorre a um fornecedor de alojamento, que atua como Subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.
O fornecedor de alojamento:
· não tem finalidades próprias de tratamento de dados;
· trata os dados exclusivamente na medida e para as finalidades determinadas pelo Responsável pelo tratamento;
· está obrigado a manter a confidencialidade e a garantir a segurança dos dados;
· não pode transferir os dados para outras pessoas sem instrução do Responsável pelo tratamento.
O Responsável pelo tratamento só divulga dados pessoais a autoridades públicas com fundamento legal (por exemplo, a pedido fundamentado de um tribunal ou de uma autoridade de controlo da UE).
§ 7. Direitos do titular dos dados
Nos termos do Capítulo III do RGPD, tem os seguintes direitos:
· Direito de acesso (art. 15.º): solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
· Direito de retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
· Direito ao apagamento / «direito a ser esquecido» (art. 17.º): solicitar o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários para as finalidades do tratamento.
· Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
· Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
· Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos.
· Direito de retirar o consentimento: pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento (isso não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada).
Para exercer os seus direitos, pode enviar um pedido para office@3dday.com ou contactar o nosso Representante na UE. Estamos obrigados a responder ao seu pedido no prazo de 30 dias (prorrogável por mais 2 meses em caso de pedidos complexos).
Tem igualmente o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo do Estado-Membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
§ 8. Medidas de segurança dos dados
O Responsável pelo tratamento adota as medidas jurídicas, organizativas e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, a destruição, a alteração, o bloqueio, a cópia ou a difusão.
Medidas organizativas:
· limitação do número de pessoas com acesso a dados pessoais e formação dos colaboradores sobre a legislação de proteção de dados;
· controlo interno e auditoria da conformidade do tratamento de dados com os requisitos legais.
Medidas técnicas:
· utilização de canais de comunicação seguros (HTTPS) na transmissão de dados;
· cifragem dos dados na conservação e na transmissão;
· cópias de segurança dos dados para recuperação em caso de incidentes;
· deteção de acessos não autorizados e resposta a incidentes informáticos.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de representar um risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, o Responsável pelo tratamento notificará a autoridade de controlo (no prazo de 72 horas) e os utilizadores afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
§ 9. Transferências internacionais de dados
Os dados pessoais de utilizadores localizados na UE/EEE são conservados e tratados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso venha a ser necessário transferir dados para um país terceiro (fora do EEE), o Responsável pelo tratamento assegurará a existência de garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia) e realizará uma Avaliação de Impacto da Transferência (TIA).
§ 10. Alterações à Política
O Responsável pelo tratamento reserva-se o direito de alterar a presente Política. A nova versão entra em vigor com a sua publicação no site. Recomendamos que consulte periodicamente esta página para conhecer a versão em vigor.
